Acabou-se o "frango vegetariano": Tribunal Federal proíbe nomes de animais para produtos à base de plantas
Uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal suíço está a provocar um alvoroço na crescente indústria da carne vegetal: designações como "planted.chicken", "like chicken" ou "vegan pig" já não são permitidas para os substitutos de carne vegetal. A 2 de maio, o Supremo Tribunal da Suíça deu provimento a um recurso do Departamento Federal do Interior (FDHA), anulando assim a decisão do Tribunal Administrativo de Zurique.
Risco de engano no centro
O Supremo Tribunal Federal baseou a sua decisão na proteção contra o engano prevista na legislação alimentar. O termo "poulet" refere-se a uma ave de capoeira, ou seja, um animal", segundo o comunicado de imprensa do tribunal. De acordo com a legislação europeia e suíça, "poulet" é claramente definido como ave de capoeira e como carne. Por conseguinte, o termo não pode ser utilizado para produtos que não contenham carne.
História da disputa legal
O litígio jurídico teve início em 2021, quando o Laboratório Cantonal de Zurique proibiu uma empresa de rotular os seus produtos substitutos de carne feitos a partir de proteínas de ervilha com nomes de espécies animais. O Tribunal Administrativo de Zurique tinha-se oposto a esta restrição em 2022, que foi agora corrigida pelo Supremo Tribunal Federal.
É necessária uma rotulagem clara
No seu acórdão, o Supremo Tribunal Federal baseou a sua decisão na Lei Federal dos Géneros Alimentícios e Artigos de Utilidade Pública, segundo a qual todas as informações sobre os géneros alimentícios devem ser factuais. Os produtos de imitação devem ser rotulados de forma a que os consumidores possam reconhecer o tipo de alimento real sem o confundir com outros produtos.
Consequências de grande alcance para o sector
É provável que a decisão tenha um impacto significativo nas práticas de marketing e rotulagem de alternativas à base de plantas. Os fabricantes terão agora de encontrar formas criativas de publicitar os seus produtos sem referência direta a espécies animais. Os peritos do sector prevêem uma vaga de reformulação da rotulagem dos produtos nos próximos meses.
A fundamentação escrita pormenorizada do acórdão está ainda pendente e será publicada no sítio Web do Tribunal Federal numa data posterior.
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